Multas de trânsito em outro estado: Saiba o que fazer!
Imagine a seguinte situação: Você planejou uma viagem curta para um estado vizinho, se programou para isso e, no dia de partir, saiu estrada afora sem problemas. Seu passeio foi ótimo, você passou bons momentos ao lado da família e amigos e tudo foram mil maravilhas. Mas depois de um tempo, quando você menos espera, recebe em sua casa uma multa do dia em que viajou, por transitar acima do limite de velocidade em uma estrada, já dentro de outro estado, que tinha um radar pelo qual passou batido.
Logo, vem a pergunta: “Se eu estava em um estado diferente do registrado no meu veículo, como essa multa chegou até mim”. Bem, para saber a resposta, é só continuar lendo esse artigo!
Como funcionam as multas fora do estado de origem?
Antes de mais nada, é preciso voltarmos um pouco no tempo até chegarmos nas aulas teóricas da autoescola. Como você deve se recordar, existem vários tipos de rodovias que configuram o sistema rodoviário brasileiro. E, dentre elas, é necessário lembrarmos das Rodovias Federais e das Rodovias Estaduais.
Nas primeiras, as famosas BR’s, que ligam dois ou mais estados, apenas órgãos federais, representados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), possuem jurisdição para autuar e aplicar multas. Automaticamente, por serem organizações que atuam a nível nacional, basta uma simples comunicação interna para responsabilizar possíveis infratores.
Já nas Rodovias Estaduais, esse processo é um pouco mais trabalhoso. Por começarem e acabarem dentro dos estados (ou mesmo municípios), os órgãos que regem o controle de infrações são internos. Portanto, em rodovias intermunicipais, o Detran e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) são responsáveis pelas multas, enquanto que nas vias urbanas (dentro das cidades) o órgão de trânsito municipal é o responsável por fiscalizar infrações de circulação, parada e estacionamento, e o Detran as demais.
Assim, caso você cometa uma infração dentro de uma rodovia estadual, é necessário que o órgão responsável recorra ao Sistema Nacional de Trânsito, um portal alimentado pelos Detrans de todos os estados. Nele, dois documentos em específico serão resgatados para responsabilizar o infrator: O Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Com eles em mãos, tudo o que os Agentes de Trânsito precisam fazer é inserir os dados do motorista habilitado e do veículo registrado no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), um portal mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir daí, o infrator será notificado via remessa postal e, caso deseje, poderá exercer seu direito de apresentar uma defesa no Detran de seu estado.
O que fazer ao receber uma multa vinda de outro estado?
Assim como ocorre em infrações registradas dentro do seu estado de origem, para multas vindas de outros estados as opções são, basicamente, as mesmas: Aceitar ou recorrer.
Caso opte pela primeira alternativa, basta realizar o pagamento da guia de pagamento com código de barras em uma lotérica, caixa eletrônico ou pelo aplicativo do seu banco no celular. Vale lembrar que os valores e pontos vindos de cada infração variam de acordo com a gravidade da conduta:
- Gravíssima – Sete pontos e multa de R$ 293,47;
- Grave – Cinco pontos e multa de R$ 195,23;
- Média – Cinco pontos e multa de R$ 130,16;
- Leve – Cinco pontos e multa de R$ 88,38.
Porém, caso deseje recorrer da autuação, é necessário se atentar a alguns fatores importantes:
- Verifique as informações
São comuns os casos de leituras incorretas de placas do veículo, seja por parte do próprio agente ou pela foto capturada pelo radar. Quando a notificação vai para o veículo errado, haverá um erro em outra informação referente ao veículo, como o seu modelo, o que servirá de prova para o motorista atestar que não passou pelo local na data e hora indicados na infração.
- Confira as placas
Averigue se as placas estavam de acordo com o que manda o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Algumas infrações só podem ser aplicadas caso haja sinalização de regulamentação informando sobre a regra no local.
- Conteste a abordagem
Atente-se a requisitos que a autoridade pode não ter cumprido na abordagem ou no processo administrativo. Porém, para saber identificá-los e conseguir bons argumentos é necessário que o motorista esteja munido de um bom conhecimento da lei.
Como consultar infrações cometidas em outros estados?
Em nosso sistema, você possui acesso vitalício ao Renainf! Isso significa que, através de nossa plataforma, você pode conferir todas as infrações cometidas em Unidades Federativas (Estados) diferentes daquela em que o veículo está licenciado.
Assim, essa ferramenta te ajuda, também, a emitir corretamente o documento de licenciamento do seu veículo, visto que o Detran, por mais que você já tenha pago as taxas de licenciamento, IPVA e seguro (DPVAT), não realiza a emissão caso o automóvel esteja com uma multa registrada em outra UF.
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